A prefeitura de Sapucaia, através da secretaria de Educação emitiu uma nota em relação ao problema ocorrido com a Kombi escolar
Ocorrência envolvendo veículo do tipo Kombi, pertencente à empresa terceirizada que ganhou processo licitatório para prestação desse serviço.
Após a realização da rota de transporte escolar, foi constatada a quebra de uma peça do veículo. Diante da ocorrência, o motorista contratado pela empresa ganhadora do certame realizou uma amarração emergencial com o objetivo de evitar que a peça permanecesse projetada sobre a via e pudesse comprometer a passagem e a segurança de outros veículos que trafegavam pelo local.
Ressalta-se, contudo, que situações dessa natureza são objeto de atenção e apuração por parte da Administração Pública, especialmente por envolverem transporte de alunos e, consequentemente, a necessidade de observância rigorosa das condições de segurança e manutenção dos veículos utilizados na prestação do serviço.
O Município adotará as providências administrativas cabíveis junto à empresa responsável, inclusive quanto à verificação das condições do veículo, da manutenção preventiva e corretiva e do cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato e no procedimento licitatório.
É importante destacar que as empresas vencedoras dos certames licitatórios destinados à prestação de serviços de transporte escolar têm pleno conhecimento das responsabilidades decorrentes da atividade contratada, devendo cumprir integralmente as exigências legais, contratuais e de segurança aplicáveis ao transporte de estudantes.
A segurança dos alunos constitui prioridade absoluta da Administração Municipal. Dessa forma, caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimentos contratuais, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa, incluindo, quando juridicamente pertinente, a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação, bem como a adoção das medidas necessárias para a interrupção ou rescisão contratual, caso a situação assim exija.
O Município reafirma seu compromisso com a segurança, a integridade e o bem-estar dos alunos da rede municipal de ensino, bem como com a fiscalização rigorosa dos serviços terceirizados, não sendo admitidas condutas ou situações que possam colocar em risco os estudantes ou os demais usuários das vias públicas.
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