Após acionar corpo jurídico, presidência da Câmara de Vereadores de Três Rios consegue decisão favorável e Cosip deixa de existir no município trirriense

 

A Câmara de Vereadores de Três Rios obteve no fim da tarde desta segunda-feira, dia 04, a decisão do Poder Judiciário em relação à Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Com parecer favorável à Casa Legislativa trirriense que votou para a suspensão da cobrança, a concessionária de energia elétrica, Light, está impedida de cobrar a tarifa nas contas dos trirrienses.

Na primeira semana de janeiro, o chefe do Poder Executivo, Josimar Salles, vetou a decisão dos vereadores – os quais aprovaram por unanimidade a suspensão da cobrança. Com isso, o presidente da Casa Legislativa trirriense, Rogério Camarinho, acionou o corpo jurídico do Poder Legislativo para suspender a decisão do prefeito e atender um pedido da população trirriense.

“Foi um período de conversa com o Poder Executivo, apesar de toda resistência do prefeito, onde ponderamos a necessidade de apresentação de uma nova forma de cobrança e a insatisfação da população. Com a decisão do juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, mostramos que o Poder Legislativo estava correto em reaver esta contribuição. Com certeza essa é uma vitória da população trirriense, pois além de anular o pedido do prefeito, a Cosip não existe mais em Três Rios”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.

Lembrando que a Cosip foi aprovada em novembro de 2017, com a intenção de liquidar a dívida do município com a concessionária de energia elétrica e melhorar o sistema de iluminação pública. A contribuição começou a ser cobrada em 2018, mas logo gerou insatisfação entre os moradores e empresários da cidade trirriense – devido a forma de cobrança.

“Neste período, entendemos que a arrecadação do município estava maior do que o investimento. Os moradores continuaram dos mesmos problemas relativos à iluminação, então seria injusto continuar pagando uma taxa sendo que o serviço não está sendo feito na qualidade que os trirrienses merecem e pagam por ele”, resumiu o chefe do Poder Legislativo.