Na tarde desta quarta-feira (31/05) foi postado em rede social texto apócrifo dizendo que a Câmara de Sapucaia está “desvalorizando o comércio local e prestigiando o comércio de outro município”.
Das explicações:
Entre os dias 24 e 29 de maio do corrente ano, a Comissão Permanente de Licitação enviou através de e-mail institucional, solicitação de 04 (quatro) orçamentos com fulcro no inciso II, art. 24, da lei n° 8.666/93 (lei de licitações), que traz em seu texto determinação expressa de que a licitação é dispensável para serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 do mesmo diploma legal, que no caso concreto, é de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), com objetivo de realizar a compra de 100 (cem) resmas de papel do tipo A4 para utilização do parlamento sapucaiense.
Neste trilhar, as empresas: PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Petrópolis), PARCO PAPELARIA LTDA (Petrópolis), PAPELARIA BOOZ LTDA (Três Rios) e PAPELARIA SILANGO LTDA – ME (Sapucaia), responderam as respectivas mensagens eletrônicas apresentando os seguintes orçamentos:
PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA – Valor unitário da resma de papel A4 – R$17,40 (dezessete reais e quarenta centavos) – Valor Total: R$1.740,00 (Um mil setecentos e quarenta reais);
PARCO PAPELARIA LTDA - Valor unitário da resma de papel A4 – R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) – Valor Total: R$1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta reais);
PAPELARIA BOOZ LTDA - Valor unitário da resma de papel A4 – R$19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) – Valor Total: R$1.950,00 (Um mil novecentos e cinquenta reais);
PAPELARIA SILANGO LTDA – ME - Valor unitário da resma de papel A4 – R$25,00 (vinte e cinco reais) – Valor Total: R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Desta forma, conforme preceitua a legislação que rege o assunto à empresa vencedora foi a PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA, localizada no município de Petrópolis, por ter apresentado o MENOR PREÇO, trazendo uma economia de R$760,00 (setecentos e sessenta reais) ao erário municipal, que neste caso específico, foi obrigado por lei, a realizar a compra em comércio de outro município.
Cabe ressaltar ainda que o Poder Legislativo Municipal jamais deixou de prestigiar o comércio local, nem tampouco pretende deixar de fomentar a geração de emprego e renda, tema que passa pela compra de produtos ou realização de serviços no comércio local.